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É obrigatório o reconhecimento de firma, no processo licitatório?
![]() | Lei 14.133/2021, art. 12
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A respeito do processo licitatório, observado na Lei nº 14.133 de 2021, é correto o que se apresenta em
B) os valores, os preços e os custos utilizados poderão ser expressos na moeda estrangeira.
A regra é que os valores sejam em moeda nacional, mas há uma exceção: no caso de licitação internacional, os valores podem estar em moeda estrangeira.
A) os documentos das propostas serão produzidos por meio escrito ou digital.
Errado.
Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
C) qualquer desatendimento de exigências formais invalidará a proposta.
Errado.
Lei 14.133/2021, art. 12.
III – o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo;
D) a prova de autenticidade de documentos deverá ser feita por meio de cartório.
Errado.
A autenticação pode ser feita também por agente da própria Administração Pública.
Isso caía que nem água na lei antiga e vai cair que nem água com a lei nova!
E) o reconhecimento de firma somente é exigido para comprovação de assinaturas em documentos.
Esta aqui tem sido queridinha das bancas:
O reconhecimento de firma só é exigido quando houver dúvida de autenticidade.
Desatendimento de exigências formais importam invalidação do processo?
Não. Lei 14.133/2021, art. 12.
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É obrigatório o reconhecimento de firma, no processo licitatório?
Lei 14.133/2021, art. 12
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A prova de autenticidade de documentos pode ser feita como?
A autenticação pode ser feita em cartório OU por agente da própria Administração Pública. | |
Lei 14.133/2021,
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Os valores, os preços e os custos podem ser em moeda estrangeira?
"Sim, moço, em libras esterlinas, por gentileza". HAHAHA! BRINCADEIRA! Na verdade, a regra é que os valores sejam em moeda nacional, mas há uma exceção: no caso de licitação internacional, os valores podem estar em moeda estrangeira. | |
Lei 14.133/2021,
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Os documentos das propostas podem ser produzidos por meio digital?
Errado. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. | |
Lei 14.133/2021,
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