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O edital pode prever a responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação autorizada pelo poder público?

Sim.

Art. 25 da Lei 14.133/2021.

§ 5º O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela:

I - obtenção do licenciamento ambiental;

II - realização da desapropriação autorizada pelo poder público.

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