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No estudo técnico preliminar é obrigatório ter todos os elementos possíveis?

Não necessariamente, mas alguns são obrigatórios.

  1. Descrição da necessidade - O problema a ser resolvido.
  2. Estimativas das quantidades - Quantidades para a contratação com memórias de cálculo.
  3. Estimativa do valor - Valor da contratação com preços unitários referenciais.
  4. Justificativas para o parcelamento - Razões para parcelar ou não a contratação.
  5. Posicionamento conclusivo - Adequação da contratação à necessidade identificada.
  • Além desses elementos obrigatórios, o estudo pode incluir outros elementos previstos no § 1º do artigo 18 da Lei 14.133/2021.
  • Caso alguns desses outros elementos não sejam contemplados, o estudo deve apresentar as devidas justificativas para a ausência.

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