O que é a LDO?

Por que a LDO é importante?

Como está a LDO na CF/1988?

Qual foi a alteração feita em 2021 no dispositivo constitucional que trata da LDO?

As propostas orçamentárias devem ser elaboradas de acordo com os limites de que lei?

Qual é o ponto comum entre a LDO e o PPA?

Complemente: a LDO norteia a elaboração da _________.

A LDO dispõe sobre alterações em que legislação?

A LDO altera diretamente a legislação tributária?

O que a LDO estabelecerá em relação às agências financeiras oficiais de fomento?

O que a CF/1988 exige para alterações em pessoal na administração pública?

Qual lei estipula os limites das propostas orçamentárias?

De acordo com a LRF, sobre o que mais a LDO disporá?

Complete: De acordo com a ________, a ________ dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

Complete: De acordo com a ________, a ________ dispõe sobre critérios e forma de limitação de empenho.

Como se dá a limitação de empenho?

Em quanto tempo o Poder Executivo deve informar sobre a limitação de empenho?

De acordo com a LRF, o que a LDO dispõe em relação ao controle de custos, avaliação de resultados e transferências de recursos?

Quais são as principais diferenças entre as competências da LDO na CF/1988 e na LRF?

Quais são os três anexos da LDO citados pela LRF?

O que é o Anexo de Metas Fiscais, de acordo com a LRF?

Os objetivos e metas da LDO são a mesma coisa das metas fiscais do AMF?

Por que a LDO se tornou muito importante depois da LRF?

Para quantos exercícios financeiros as metas fiscais são elaboradas?

Quem elabora o AMF?

O que deve conter o Anexo de Metas Fiscais da LDO segundo a LRF?

Qual é a diferença entre valores "correntes" e "constantes"?

O cumprimento das metas deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas em quais relatórios?

Qual é o principal indicador utilizado pelo AMF?

O AMF avalia apenas a execução das metas fiscais?

O AMF avalia a situação financeira atuarial de quê?

Qual demonstrativo de estimativa e compensação o AMF conterá?

Qual quadro demonstrativo a LRF obriga a LDO a ter?

O que o AMF específico da União deve conter?

O AMF da União deve conter metas fiscais relacionadas à dívida pública. Os demais entes podem adotar tais metas?

O que é o Anexo de Riscos Fiscais?

O que são passivos contingentes?

Os riscos fiscais se subdividem em que categorias?

O que são riscos gerais?

O que são riscos específicos?

Precatórios estão no ARF?

Qual Lei conterá um "anexo específico" sem nome?

Como a LRF trata o equilíbrio entre receitas e despesas na LDO?

Por que a LDO é uma alternativa à falta de legislação de prazos?

A renúncia de receita deve atender ao disposto em que lei?