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De acordo com a LRF, sobre o que mais a LDO disporá?

Vamos ver a LRF:

Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:

I - disporá também sobre:

a) equilíbrio entre receitas e despesas;

b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do §1º do art. 31;

c) (VETADO)

d) (VETADO)

e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

LDO na LRF-01

Caiu na prova

Cespe / Cebraspe
Nível Médio
CM Maceió
2024

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) constitui um elo entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual (LOA), tendo como principal diretriz o equilíbrio fiscal.

Comentário rápido

Enquanto o PPA planeja e a LOA executa, a LDO prioriza o planejamento que deve ser executado.

A LDO é considerada um elo entre a LOA e o PPA.

Comentário longo

Vamos complementar a questão, que fala também que a principal diretriz da LDO é o equilíbrio fiscal.

Realmente se busca o equilíbrio fiscal com a LDO, inclusive um de seus anexos, o Anexo de Metas Fiscais, é um dos instrumentos mais importantes da Administração Financeira e Orçamentária.

A LRF trouxe para a LDO a figura das metas fiscais para as diretrizes orçamentárias.

Com os objetivos de garantir o equilíbrio nas contas públicas e de diminuir a dívida pública brasileira, são elaboradas as Metas Fiscais para três exercícios financeiros: o exercício financeiro a que se refere a LDO e os dois seguintes.

Ainda:

  • De acordo com a LRF, a LDO dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
  • A LRF dispõe que a LDO deve tratar do equilíbrio entre receitas e despesas, e incluir no Anexo de Riscos Fiscais as informações sobre possíveis fatores que afetem as finanças públicas e as medidas a serem adotadas.

Como a LRF trata o equilíbrio entre receitas e despesas na LDO?

A LRF dispõe que a LDO deve tratar do equilíbrio entre receitas e despesas, e incluir no Anexo de Riscos Fiscais as informações sobre possíveis fatores que afetem as finanças públicas e as medidas a serem adotadas.

Complete: De acordo com a ________, a ________ dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

De acordo com a LRF, a LDO dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

As bancas gostam de confundir o que diz a CF/1988 e o que diz a LRF.

LDO na LRF - Equilíbrio-01

De acordo com a LRF, sobre o que mais a LDO disporá?

Vamos ver a LRF:

Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:

I - disporá também sobre:

a) equilíbrio entre receitas e despesas;

b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do §1º do art. 31;

c) (VETADO)

d) (VETADO)

e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

LDO na LRF-01

Por que a LDO é importante?

Sua importância é devida ao fato de ela ser instrumento que conecta o PPA (médio prazo – 4 anos) à LOA (planejamento anual).

Enquanto o PPA planeja e a LOA executa, a LDO prioriza o planejamento que deve ser executado.

A LDO é considerada um elo entre a LOA e o PPA.

PPA_LDO_LOA-01
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