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Qual dos créditos adicionais é exceção ao princípio da exclusividade?
 | SEÇÃO LEMBROL! → Os créditos adicionais suplementares são exceção ao princípio da exclusividade. Isso porque sua autorização pode estar na LOA, sendo que a LOA, via de regra, não tem autorizações, mas, sim, somente receitas e despesas. De acordo com o princípio da exclusividade, a LOA deve conter, exclusivamente, dispositivos destinados à previsão da receita e à fixação da despesa. |
| Exclusivamente, o único crédito adicional que é exceção ao princípio da exclusividade são os créditos suplementares, que são os únicos que começam com uma letra exclusiva (S). |
Os princípios orçamentários visam assegurar o cumprimento do disposto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.
A existência da abertura de créditos suplementares por meio de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita na LOA, implica violação ao princípio da exclusividade.
Ser exceção de um princípio não significa violar esse princípio. Significa apenas que é possível ir no sentido contrário ao que diz o princípio, mas que isso é autorizado.
Os créditos suplementares são exceção ao princípio da exclusividade, pois pode haver, diretamente na LOA, autorização para abertura de crédito suplementar.
Qual dos créditos adicionais é exceção ao princípio da exclusividade?
SEÇÃO LEMBROL! → Os créditos adicionais suplementares são exceção ao princípio da exclusividade. Isso porque sua autorização pode estar na LOA, sendo que a LOA, via de regra, não tem autorizações, mas, sim, somente receitas e despesas. De acordo com o princípio da exclusividade, a LOA deve conter, exclusivamente, dispositivos destinados à previsão da receita e à fixação da despesa. | |
Exclusivamente, o único crédito adicional que é exceção ao princípio da exclusividade são os créditos suplementares, que são os únicos que começam com uma letra exclusiva (S). |
MEDIDA APLICADA LTDA
