Você está na matéria de
Qual dos créditos adicionais é exceção ao princípio da exclusividade?
 | SEÇÃO LEMBROL! → Os créditos adicionais suplementares são exceção ao princípio da exclusividade. Isso porque sua autorização pode estar na LOA, sendo que a LOA, via de regra, não tem autorizações, mas, sim, somente receitas e despesas. De acordo com o princípio da exclusividade, a LOA deve conter, exclusivamente, dispositivos destinados à previsão da receita e à fixação da despesa. |
| Exclusivamente, o único crédito adicional que é exceção ao princípio da exclusividade são os créditos suplementares, que são os únicos que começam com uma letra exclusiva (S). |
Os princípios orçamentários visam assegurar o cumprimento do disposto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.
A existência da abertura de créditos suplementares por meio de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita na LOA, implica violação ao princípio da exclusividade.
Gabarito da questão: errado.
Ser exceção de um princípio não significa violar esse princípio. Significa apenas que é possível ir no sentido contrário ao que diz o princípio, mas que isso é autorizado.
Os créditos suplementares são exceção ao princípio da exclusividade, pois pode haver, diretamente na LOA, autorização para abertura de crédito suplementar.
Qual dos créditos adicionais é exceção ao princípio da exclusividade?
SEÇÃO LEMBROL! → Os créditos adicionais suplementares são exceção ao princípio da exclusividade. Isso porque sua autorização pode estar na LOA, sendo que a LOA, via de regra, não tem autorizações, mas, sim, somente receitas e despesas. De acordo com o princípio da exclusividade, a LOA deve conter, exclusivamente, dispositivos destinados à previsão da receita e à fixação da despesa. | |
Exclusivamente, o único crédito adicional que é exceção ao princípio da exclusividade são os créditos suplementares, que são os únicos que começam com uma letra exclusiva (S). |
Junte-se a 2.856 concurseiros.
MEDIDA APLICADA LTDA