Julgue o item subsequente, que versa acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.

Os créditos suplementares e especiais devem ter autorização prévia obrigatoriamente incluída na própria LOA.

Você já se perguntou por que é tão interessante assim haver autorização diretamente na LOA para abertura dos créditos adicionais suplementares?

Justamente porque, se houver autorização já na LOA, não é preciso fazer uma lei específica nem pedir autorização para o legislativo para serem abertos créditos suplementares.

Isso proporciona: menos burocracia, menos parlamentar se xingando.

Não confunda: para ser aberto, o crédito suplementar necessita de autorização legislativa. O que está em jogo, aqui, é que essa autorização pode vir diretamente na LOA. É isso.

SEÇÃO LEMBROL!

→ Os créditos adicionais suplementares são exceção ao princípio da exclusividade.

Isso porque sua autorização pode estar na LOA, sendo que a LOA, via de regra, não tem autorizações, mas, sim, somente receitas e despesas.

De acordo com o princípio da exclusividade, a LOA deve conter, exclusivamente, dispositivos destinados à previsão da receita e à fixação da despesa.

Exclusivamente, o único crédito adicional que é exceção ao princípio da exclusividade são os créditos suplementares, que são os únicos que começam com uma letra exclusiva (S).