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Qual dos créditos adicionais é exceção ao princípio da exclusividade?

Os créditos adicionais suplementares são exceção ao princípio da exclusividade. Isso porque sua autorização pode estar na LOA, sendo que a LOA, via de regra, não possui autorizações, mas, sim, somente receitas e despesas.

Creditos suplementares excecao

Caiu na prova

(Cebraspe - julgue) A existência da abertura de créditos suplementares por meio de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita na LOA, implica violação ao princípio da exclusividade.

Errado.

Ser exceção de um princípio não significa violar esse princípio. Significa apenas que é possível ir no sentido contrário ao que diz o princípio, mas que isso é autorizado por algum ato normativo.

Os créditos suplementares são exceção ao princípio da exclusividade, pois pode haver, diretamente na LOA, autorização para abertura de crédito suplementar.

(Cebraspe - julgue) Prevista na lei orçamentária anual, a autorização para abertura de créditos suplementares é uma das exceções de cumprimento do princípio do orçamento bruto.

Errado.

Créditos suplementares são exceção ao princípio da exclusividade. Não do orçamento bruto.

(Cebraspe - julgue) A autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito são excepcionalidades ao princípio da exclusividade no que se refere à lei orçamentária.

Certo.

PARA LEMBRAR NA PROVA:

Exclusivamente, o único crédito adicional que é exceção ao princípio da exclusividade são os créditos suplementares, que são os únicos que começam com uma letra exclusiva (S).

Os outros dois créditos começam com a letra (E), então eles não têm exclusividade.

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