Você está na matéria de
Quais as características do poder disciplinar?
 |
|
|
|
Carlos, servidor público federal com cargo efetivo, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro. A sindicância que foi aberta concluiu que o ato praticado por ele não está incluso nas atribuições legais de seu cargo. O terceiro prejudicado ajuizou ação de responsabilidade civil contra a União solicitando indenização. Carlos alegou inocência, pois o ato que decidiu a sindicância apenas declarou concordância com os fundamentos do parecer da assessoria jurídica do órgão.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A sindicância aberta contra Carlos caracteriza o poder administrativo disciplinar.
A sindicância aberta contra Carlos caracteriza, de fato, o exercício do poder administrativo disciplinar. O poder disciplinar é aquele que a Administração Pública exerce para apurar infrações e aplicar sanções aos seus servidores quando estes cometem faltas funcionais. Assim, a abertura de uma sindicância para investigar a conduta de Carlos em relação ao ato administrativo que causou dano a terceiro é uma manifestação desse poder. Portanto, o item está Certo.
Quais as características do poder disciplinar?
| |
|
MEDIDA APLICADA LTDA
