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Quais são os poderes da Administração Pública?

Poder Vinculado:

  • Não há oportunidade e conveniência (a administração não escolhe, simplesmente exerce o poder).

Poder Discricionário:

  • Há mérito administrativo! Há oportunidade e conveniência. O agente público pode DECIDIR.

Poder Normativo:

  • Capacidade de editar normas gerais e abstratas.

Poder Hierárquico: Organiza e distribui funções e responsabilidades dentro da estrutura administrativa.

Poder Disciplinar:

  • Poder que a administração tem de punir seus agentes e os particulares a ela ligados.

Poder de Polícia: Permite a imposição de restrições para proteger a ordem pública e os direitos individuais.

  • Exemplo do Cebraspe (questão correta): Aplicação de sanção administrativa a pessoa qualquer do povo que descumpra normas de vigilância sanitária configura típico exercício do poder administrativo de polícia.
Poderes da administração

Caiu na prova

FGV
Analista
IBGE
2016

Em tema de poderes administrativos, o vínculo que coordena e subordina uns aos outros os órgãos da Administração Pública, graduando a autoridade de cada um, decorre do chamado pela doutrina de poder:

Comentário rápido

Você vai perceber que muita questão (como esta) sobre “poderes administrativos” é apenas uma jogada de palavras-chave.

A questão se refere aos poderes administrativos, especificamente ao poder que organiza a relação entre os órgãos da Administração Pública. A alternativa correta é a C: hierárquico.

Comentário longo

O poder hierárquico é aquele que estabelece uma relação de coordenação e subordinação entre os diferentes órgãos e agentes dentro da estrutura administrativa. Ele permite a distribuição de funções, a delegação de competências, a supervisão e o controle dos atos administrativos, garantindo que a administração pública funcione de maneira ordenada e eficiente.

Quais são os poderes da Administração Pública?

Poder Vinculado:

  • Não há oportunidade e conveniência (a administração não escolhe, simplesmente exerce o poder).

Poder Discricionário:

  • Há mérito administrativo! Há oportunidade e conveniência. O agente público pode DECIDIR.

Poder Normativo:

  • Capacidade de editar normas gerais e abstratas.

Poder Hierárquico: Organiza e distribui funções e responsabilidades dentro da estrutura administrativa.

Poder Disciplinar:

  • Poder que a administração tem de punir seus agentes e os particulares a ela ligados.

Poder de Polícia: Permite a imposição de restrições para proteger a ordem pública e os direitos individuais.

  • Exemplo do Cebraspe (questão correta): Aplicação de sanção administrativa a pessoa qualquer do povo que descumpra normas de vigilância sanitária configura típico exercício do poder administrativo de polícia.
Poderes da administração
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