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Direito Administrativo

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2. Sinônimos usados pelas bancas

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4 Cartões de Memória
Origem, conceitos e fontes

Sinônimos: 

1) 
Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos.
2) 
Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
24 Cartões de Memória
Atos administrativos

Sinônimos: 

1) 
Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
2) 
Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
3) 
Decadência administrativa.
0 Cartões de Memória
Agentes Públicos
Disposições constitucionais aplicáveis
( 5 Cartões de Memória)
Introdução, conceitos e espécies
( 5 Cartões de Memória)
Cargo, emprego e função pública
( 17 Cartões de Memória)

Sinônimos ou subassuntos: 

1) 
Vacância
2) 
Efetividade, estabilidade e vitaliciedade
3) 
Remuneração.
Direitos e deveres
( 0 Cartões de Memória)
Responsabilidade
( 0 Cartões de Memória)
Processo administrativo disciplinar
( 0 Cartões de Memória)
23 Cartões de Memória
Poderes da administração pública

Sinônimos: 

1) 
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
2) 
Uso e abuso do poder.
14 Cartões de Memória
Regime jurídico-administrativo.

Sinônimos: 

1) 
Conceito.
2) 
Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Cartões de Memória
Responsabilidade civil do Estado

Sinônimos: 

1) 
Evolução histórica.
2) 
Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
3) 
Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
4) 
Responsabilidade por omissão do Estado.
5) 
Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
6) 
Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
7) 
Reparação do dano.
8) 
Direito de regresso.
0 Cartões de Memória
Serviços Públicos
Classificação. Princípios.
( 0 Cartões de Memória)
Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução.
( 0 Cartões de Memória)
Delegação: concessão, permissão e autorização.
( 0 Cartões de Memória)
9 Cartões de Memória
Organização administrativa
Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
( 4 Cartões de Memória)
Administração direta e indireta.
( 42 Cartões de Memória)

Sinônimos ou subassuntos: 

1) 
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
Entidades paraestatais e terceiro setor
( 16 Cartões de Memória)

Sinônimos ou subassuntos: 

1) 
Serviços sociais autônomos
2) 
Organizações da sociedade civil de interesse público
3) 
Organizações sociais
4) 
Entidades de apoio
Convênios e consórcios públicos
( 4 Cartões de Memória)
0 Cartões de Memória
Improbidade administrativa

Sinônimos: 

1) 
Lei Federal nº 14.230/2021.
0 Cartões de Memória
Processo administrativo

Sinônimos: 

1) 
Lei Federal nº 9.784/1999

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