Nessa etapa, avaliam-se a eficácia, eficiência, economicidade e efetividade do Orçamento público.

É dizer: “na real: o orçamento efetivamente gerou bons resultados?”.

E por que avaliar? Para melhorar. Para perceber as falhas ou a falta de resultados em um orçamento anual e corrigi-las no orçamento subsequente.

E aí vêm três conceitos clássicos que podem te ajudar a acertar questões não só de AFO como também de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Administração Pública, Controle Externo, Auditoria e Administração Geral, isso só para começar.

A essência desses conceitos é:

Eficiência: fazer a coisa certa (adequação dos fins aos meios). Muitas vezes, está ligada à legalidade e à economicidade. Em algumas provas, aparecerá ao lado da palavra “resultados” quando esses resultados são baseados em normas, diretrizes e recursos disponíveis.

Eficácia: fazer certo a coisa (gerando resultados com qualidade). Muitas vezes, está ligada a resultados e à efetividade.

Economicidade: fazer da melhor forma com o mínimo de recursos possíveis.

Efetividade: resultados reais, vistos claramente.

Para que você entenda melhor a diferença, vou disponibilizar um exemplo mais prático.

Henrique é servidor público federal que exerce atividades na área meio da Câmara dos Deputados. Ele deve supervisionar a elaboração de uma cartilha que chegará ao público em dois meses.

Para isso, usará uma pequena parte que o Orçamento Fiscal da União disponibilizou para o órgão público onde está.

Henrique enviará um processo administrativo para a Consultoria Jurídica da Câmara e para o Setor de Contabilidade comprovando a necessidade de se fazer a cartilha. Essa é uma medida de eficiência (fazer certo a coisa).

Henrique definirá os planos, as metas e as ações para que essa cartilha chegue ao público. Essa é uma medida de eficácia (fazer a coisa certa, gerando resultados).

Henrique solicitará os serviços da gráfica do Senado, que faz uma parceria com a Câmara dos Deputados, então não precisará imprimir tudo em gráficas terceirizadas. Essa é uma medida de economicidade (fazer da melhor forma usando o mínimo de recursos).

A cartilha produzida por Henrique gerará mais transparência relacionada às atividades da Câmara dos Deputados, levando ao público, de forma didática, informações que, sem a cartilha, não atingiriam tanta gente. Essa é uma medida de efetividade (resultados reais gerados).

Perceba que tudo isso é relacionado ao orçamento e às finanças públicas, pois para tudo se utilizam recursos públicos (compra das máquinas, remuneração dos servidores, compra de matéria-prima etc).