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Quem é envolvido na elaboração da proposta orçamentária?
A elaboração da proposta orçamentária é um processo complexo que envolve diversos atores e entidades dentro da estrutura governamental. Vou detalhar os principais envolvidos neste processo:
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O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este ciclo representa o período em que ocorrem as atividades fundamentais do orçamento público, desde sua concepção inicial até a avaliação final de seu desempenho.
Sobre o ciclo orçamentário, analise os itens a seguir:
I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação;
II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
Está correto o que se afirma em
I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação;
Certo.
É um bom resumo! A banca tirou o conceito ao pé da letra do Glossário do site do Congresso Nacional.
Vamos destrinchar este conceito. Ele…
II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
Errado. A afirmação se limita apenas à verificação do cumprimento das metas e execução dos programas, sem considerar a qualidade dos resultados obtidos ou o impacto real das ações governamentais.
Além disso, essa alternativa não menciona o objetivo principal da avaliação orçamentária, que é melhorar o processo orçamentário, identificar falhas e aprimorar os resultados nos ciclos orçamentários subsequentes.
Não existe boa avaliação só de coisas que foram cumpridas, mas também de determinar se as coisas cumpridas foram eficazes, econômicas, eficientes e efetivas.
III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
Errada.
O erro está no finalzinho da questão, pois empenho, liquidação e pagamento são estágios da DESPESA orçamentária.
E o início da questão? Está certo?
Sim!
Basicamente, ele fala que a execução é o ato de usar o dinheiro que foi reservado no orçamento do governo federal para realizar as atividades planejadas.
O que se faz na fase de avaliação do orçamento?
Nessa etapa, avaliam-se a eficácia, eficiência, economicidade e efetividade do Orçamento público. É dizer: “na real: o orçamento efetivamente gerou bons resultados?”. E por que avaliar? Para melhorar. Para perceber as falhas ou a falta de resultados em um orçamento anual e corrigi-las no orçamento subsequente. | |
E aí vêm três conceitos clássicos que podem te ajudar a acertar questões não só de AFO como também de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Administração Pública, Controle Externo, Auditoria e Administração Geral, isso só para começar. A essência desses conceitos é: Eficiência: fazer a coisa certa (adequação dos fins aos meios). Muitas vezes, está ligada à legalidade e à economicidade. Em algumas provas, aparecerá ao lado da palavra “resultados” quando esses resultados são baseados em normas, diretrizes e recursos disponíveis. Eficácia: fazer certo a coisa (gerando resultados com qualidade). Muitas vezes, está ligada a resultados e à efetividade. Economicidade: fazer da melhor forma com o mínimo de recursos possíveis. Efetividade: resultados reais, vistos claramente. | |
Para que você entenda melhor a diferença, vou disponibilizar um exemplo mais prático. Henrique é servidor público federal que exerce atividades na área meio da Câmara dos Deputados. Ele deve supervisionar a elaboração de uma cartilha que chegará ao público em dois meses. Para isso, usará uma pequena parte que o Orçamento Fiscal da União disponibilizou para o órgão público onde está. Henrique enviará um processo administrativo para a Consultoria Jurídica da Câmara e para o Setor de Contabilidade comprovando a necessidade de se fazer a cartilha. Essa é uma medida de eficiência (fazer certo a coisa). Henrique definirá os planos, as metas e as ações para que essa cartilha chegue ao público. Essa é uma medida de eficácia (fazer a coisa certa, gerando resultados). Henrique solicitará os serviços da gráfica do Senado, que faz uma parceria com a Câmara dos Deputados, então não precisará imprimir tudo em gráficas terceirizadas. Essa é uma medida de economicidade (fazer da melhor forma usando o mínimo de recursos). A cartilha produzida por Henrique gerará mais transparência relacionada às atividades da Câmara dos Deputados, levando ao público, de forma didática, informações que, sem a cartilha, não atingiriam tanta gente. Essa é uma medida de efetividade (resultados reais gerados). Perceba que tudo isso é relacionado ao orçamento e às finanças públicas, pois para tudo se utilizam recursos públicos (compra das máquinas, remuneração dos servidores, compra de matéria-prima etc). |
Quem é envolvido na elaboração da proposta orçamentária?
A elaboração da proposta orçamentária é um processo complexo que envolve diversos atores e entidades dentro da estrutura governamental. Vou detalhar os principais envolvidos neste processo:
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O que acontece na execução da LOA?
A execução orçamentária é basicamente o ato de usar o dinheiro que foi reservado no orçamento do governo federal para realizar as atividades planejadas por cada departamento ou órgão do governo. | |
Envolve os três estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento. |
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