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O que acontece na execução da LOA?

A execução orçamentária é basicamente o ato de usar o dinheiro que foi reservado no orçamento do governo federal para realizar as atividades planejadas por cada departamento ou órgão do governo.

Envolve os três estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento.

Caiu na prova

FGV
Analista
TCE GO
2024

O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este ciclo representa o período em que ocorrem as atividades fundamentais do orçamento público, desde sua concepção inicial até a avaliação final de seu desempenho.

Sobre o ciclo orçamentário, analise os itens a seguir:

I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação;

II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.

Está correto o que se afirma em

Comentário longo

I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação;

Certo.

É um bom resumo! A banca tirou o conceito ao pé da letra do Glossário do site do Congresso Nacional.

Vamos destrinchar este conceito. Ele…

  • Confirma o papel central do Executivo na elaboração do orçamento.
  • Ressalta a função de consolidar as diversas propostas em um único documento.
  • Determina que há participação dos outros Poderes (Legislativo, Judiciário) e órgãos independentes (como Ministério Público) no processo de elaboração do orçamento.
  • Indica o passo seguinte após a consolidação, que é submeter a proposta ao Legislativo.
  • Implicitamente, reconhece o papel do Legislativo na aprovação final do orçamento.
  • Sugere o processo de análise, debate e possíveis emendas que ocorrem no âmbito do Poder Legislativo.

 

II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

Errado. A afirmação se limita apenas à verificação do cumprimento das metas e execução dos programas, sem considerar a qualidade dos resultados obtidos ou o impacto real das ações governamentais.

Além disso, essa alternativa não menciona o objetivo principal da avaliação orçamentária, que é melhorar o processo orçamentário, identificar falhas e aprimorar os resultados nos ciclos orçamentários subsequentes.

Não existe boa avaliação só de coisas que foram cumpridas, mas também de determinar se as coisas cumpridas foram eficazes, econômicas, eficientes e efetivas.

 

III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.

Errada.

O erro está no finalzinho da questão, pois empenho, liquidação e pagamento são estágios da DESPESA orçamentária.

E o início da questão? Está certo?

Sim!

Basicamente, ele fala que a execução é o ato de usar o dinheiro que foi reservado no orçamento do governo federal para realizar as atividades planejadas.

O que se faz na fase de avaliação do orçamento?

Nessa etapa, avaliam-se a eficácia, eficiência, economicidade e efetividade do Orçamento público.

É dizer: “na real: o orçamento efetivamente gerou bons resultados?”.

E por que avaliar? Para melhorar. Para perceber as falhas ou a falta de resultados em um orçamento anual e corrigi-las no orçamento subsequente.

E aí vêm três conceitos clássicos que podem te ajudar a acertar questões não só de AFO como também de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Administração Pública, Controle Externo, Auditoria e Administração Geral, isso só para começar.

A essência desses conceitos é:

Eficiência: fazer a coisa certa (adequação dos fins aos meios). Muitas vezes, está ligada à legalidade e à economicidade. Em algumas provas, aparecerá ao lado da palavra “resultados” quando esses resultados são baseados em normas, diretrizes e recursos disponíveis.

Eficácia: fazer certo a coisa (gerando resultados com qualidade). Muitas vezes, está ligada a resultados e à efetividade.

Economicidade: fazer da melhor forma com o mínimo de recursos possíveis.

Efetividade: resultados reais, vistos claramente.

Para que você entenda melhor a diferença, vou disponibilizar um exemplo mais prático.

Henrique é servidor público federal que exerce atividades na área meio da Câmara dos Deputados. Ele deve supervisionar a elaboração de uma cartilha que chegará ao público em dois meses.

Para isso, usará uma pequena parte que o Orçamento Fiscal da União disponibilizou para o órgão público onde está.

Henrique enviará um processo administrativo para a Consultoria Jurídica da Câmara e para o Setor de Contabilidade comprovando a necessidade de se fazer a cartilha. Essa é uma medida de eficiência (fazer certo a coisa).

Henrique definirá os planos, as metas e as ações para que essa cartilha chegue ao público. Essa é uma medida de eficácia (fazer a coisa certa, gerando resultados).

Henrique solicitará os serviços da gráfica do Senado, que faz uma parceria com a Câmara dos Deputados, então não precisará imprimir tudo em gráficas terceirizadas. Essa é uma medida de economicidade (fazer da melhor forma usando o mínimo de recursos).

A cartilha produzida por Henrique gerará mais transparência relacionada às atividades da Câmara dos Deputados, levando ao público, de forma didática, informações que, sem a cartilha, não atingiriam tanta gente. Essa é uma medida de efetividade (resultados reais gerados).

Perceba que tudo isso é relacionado ao orçamento e às finanças públicas, pois para tudo se utilizam recursos públicos (compra das máquinas, remuneração dos servidores, compra de matéria-prima etc).

Quem é envolvido na elaboração da proposta orçamentária?

A elaboração da proposta orçamentária é um processo complexo que envolve diversos atores e entidades dentro da estrutura governamental. Vou detalhar os principais envolvidos neste processo:

  1. Poder Executivo:
    • É o principal responsável pela elaboração da proposta orçamentária.
    • Geralmente, o órgão central de planejamento e orçamento (como o Ministério da Economia no nível federal) coordena o processo.
  2. Órgãos setoriais:
    • Cada ministério, secretaria ou órgão equivalente prepara sua proposta orçamentária individual.
    • Essas propostas são posteriormente consolidadas pelo órgão central.
  3. Unidades orçamentárias:
    • São subdivisões dentro dos órgãos setoriais que também participam da elaboração, fornecendo informações detalhadas sobre suas necessidades e programas.
  4. Outros Poderes:
    • O Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais)
    • O Poder Judiciário
    • O Ministério Público
    • A Defensoria Pública Todos estes elaboram suas próprias propostas orçamentárias, que são posteriormente incorporadas à proposta geral pelo Executivo.
  5. Órgãos de controle:
    • Tribunal de Contas (da União, dos Estados ou dos Municípios)
    • Controladoria Geral (da União, dos Estados ou dos Municípios) Estes órgãos podem fornecer orientações e parâmetros para a elaboração do orçamento.
  6. Sociedade civil:
    • Através de mecanismos de participação popular, como audiências públicas ou orçamento participativo, a sociedade civil pode influenciar na elaboração da proposta orçamentária.
  7. Conselhos setoriais:
    • Conselhos de saúde, educação, assistência social, entre outros, podem participar do processo, especialmente na definição de prioridades em suas áreas.
  8. Técnicos e especialistas:
    • Economistas, contadores, administradores e outros profissionais especializados em finanças públicas e orçamento.
  9. Assessoria jurídica:
    • Para garantir que a proposta esteja em conformidade com as leis e normas vigentes.
  10. Governador, Prefeito ou Presidente:
    • Como chefe do Poder Executivo, tem a palavra final na proposta antes de seu envio ao Legislativo.
  11. Secretaria do Tesouro:
    • Fornece projeções de receita e informações sobre a capacidade financeira do ente.
  12. Banco Central (no caso da União):
    • Fornece projeções macroeconômicas que influenciam as estimativas de receita e despesa.
  13. Órgãos de estatística:
    • Como o IBGE, fornecem dados demográficos e econômicos que embasam as projeções orçamentárias.

O que acontece na execução da LOA?

A execução orçamentária é basicamente o ato de usar o dinheiro que foi reservado no orçamento do governo federal para realizar as atividades planejadas por cada departamento ou órgão do governo.

Envolve os três estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento.

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