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O que é bem ou serviço comum?

Lei 14.133/2021, art. 6º:

XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

 

Isso significa que esses bens e serviços são facilmente comparáveis e não exigem descrições complexas ou personalizadas, facilitando a compra e contratação pelo setor público.

Conceito de banca de concurso (FUNDATEC): O que caracteriza os bens e serviços comuns é sua padronização, ou seja, a possibilidade de substituição de uns por outros com o mesmo padrão de qualidade e eficiência.

Acho que fica mais fácil saber o que NÃO é bem e serviço comum.

Exemplos do que NÃO é, de acordo com as bancas de concursos:

  • VUNESP: alta tecnologia, publicidade e divulgação, tecnologia de informação
  • QUADRIX: obras, medicamentos não padronizados, bens e serviços de natureza divisível
  • IADES: locações imobiliárias e obras de engenharia, alienações em geral, locações imobiliárias, obras de engenharia
  • FCC: obras de pouca complexidade, alienação de bens inservíveis, aquisição de obras de arte

Características:

  • Padrões de Desempenho e Qualidade: Os requisitos de qualidade e desempenho podem ser claramente definidos.
  • Especificações de Mercado: As especificações são amplamente disponíveis e padronizadas no mercado, permitindo que diferentes fornecedores ofereçam produtos e serviços comparáveis.
  • Facilidade de Comparação: As propostas de diferentes fornecedores podem ser facilmente comparadas com base em critérios objetivos.
  • Não Requer Personalização Complexa: Não exige personalizações complexas ou especificações técnicas avançadas, tornando o serviço simples e direto.
  • Disponibilidade de Fornecedores: Há uma ampla disponibilidade de fornecedores qualificados para realizar o serviço, o que facilita a contratação pelo setor público.
Bem serviço comum-01

Caiu na prova

FGV
Analista
TRT-13
2022

A equipe da Seção de Aquisições, Contratos e Licitações de uma escola pública hipotética está realizando as especificações para o serviço de pintura das salas de aula.

De acordo com o que preconiza a Lei nº 14.133 (Lei das Licitações e Contratos Administrativos), o tipo de serviço que a escola está realizando é do tipo

Comentário rápido

Pintura em sala de aula é um serviço comum, porque:

  • Padrões de Desempenho e Qualidade: Os requisitos de qualidade e desempenho para a pintura de uma sala de aula podem ser claramente definidos, como a durabilidade da tinta, a uniformidade da aplicação e a resistência a manchas.
  • Especificações de Mercado: As especificações para a tinta e os métodos de aplicação são amplamente disponíveis e padronizadas no mercado, permitindo que diferentes fornecedores ofereçam produtos e serviços comparáveis.
  • Facilidade de Comparação: As propostas de diferentes fornecedores podem ser facilmente comparadas com base em critérios objetivos, como tipo de tinta, número de demãos, tempo de secagem e custo.
  • Não Requer Personalização Complexa: A pintura de uma sala de aula não exige personalizações complexas ou especificações técnicas avançadas, tornando o serviço simples e direto.
  • Disponibilidade de Fornecedores: Há uma ampla disponibilidade de fornecedores qualificados para realizar o serviço, o que facilita a contratação pelo setor público.

O que é bem ou serviço comum?

Lei 14.133/2021, art. 6º:

XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

 

Isso significa que esses bens e serviços são facilmente comparáveis e não exigem descrições complexas ou personalizadas, facilitando a compra e contratação pelo setor público.

Conceito de banca de concurso (FUNDATEC): O que caracteriza os bens e serviços comuns é sua padronização, ou seja, a possibilidade de substituição de uns por outros com o mesmo padrão de qualidade e eficiência.

Acho que fica mais fácil saber o que NÃO é bem e serviço comum.

Exemplos do que NÃO é, de acordo com as bancas de concursos:

  • VUNESP: alta tecnologia, publicidade e divulgação, tecnologia de informação
  • QUADRIX: obras, medicamentos não padronizados, bens e serviços de natureza divisível
  • IADES: locações imobiliárias e obras de engenharia, alienações em geral, locações imobiliárias, obras de engenharia
  • FCC: obras de pouca complexidade, alienação de bens inservíveis, aquisição de obras de arte

Características:

  • Padrões de Desempenho e Qualidade: Os requisitos de qualidade e desempenho podem ser claramente definidos.
  • Especificações de Mercado: As especificações são amplamente disponíveis e padronizadas no mercado, permitindo que diferentes fornecedores ofereçam produtos e serviços comparáveis.
  • Facilidade de Comparação: As propostas de diferentes fornecedores podem ser facilmente comparadas com base em critérios objetivos.
  • Não Requer Personalização Complexa: Não exige personalizações complexas ou especificações técnicas avançadas, tornando o serviço simples e direto.
  • Disponibilidade de Fornecedores: Há uma ampla disponibilidade de fornecedores qualificados para realizar o serviço, o que facilita a contratação pelo setor público.
Bem serviço comum-01
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