O que é bem ou serviço comum?

Lei 14.133/2021, art. 6º:

XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

 

Isso significa que esses bens e serviços são facilmente comparáveis e não exigem descrições complexas ou personalizadas, facilitando a compra e contratação pelo setor público.

Conceito de banca de concurso (FUNDATEC): O que caracteriza os bens e serviços comuns é sua padronização, ou seja, a possibilidade de substituição de uns por outros com o mesmo padrão de qualidade e eficiência.

Acho que fica mais fácil saber o que NÃO é bem e serviço comum.

Exemplos do que NÃO é, de acordo com as bancas de concursos:

  • VUNESP: alta tecnologia, publicidade e divulgação, tecnologia de informação
  • QUADRIX: obras, medicamentos não padronizados, bens e serviços de natureza divisível
  • IADES: locações imobiliárias e obras de engenharia, alienações em geral, locações imobiliárias, obras de engenharia
  • FCC: obras de pouca complexidade, alienação de bens inservíveis, aquisição de obras de arte

Características:

  • Padrões de Desempenho e Qualidade: Os requisitos de qualidade e desempenho podem ser claramente definidos.
  • Especificações de Mercado: As especificações são amplamente disponíveis e padronizadas no mercado, permitindo que diferentes fornecedores ofereçam produtos e serviços comparáveis.
  • Facilidade de Comparação: As propostas de diferentes fornecedores podem ser facilmente comparadas com base em critérios objetivos.
  • Não Requer Personalização Complexa: Não exige personalizações complexas ou especificações técnicas avançadas, tornando o serviço simples e direto.
  • Disponibilidade de Fornecedores: Há uma ampla disponibilidade de fornecedores qualificados para realizar o serviço, o que facilita a contratação pelo setor público.
Bem serviço comum-01

Caiu na prova

FGV
Analista
TRT-13
2022

A equipe da Seção de Aquisições, Contratos e Licitações de uma escola pública hipotética está realizando as especificações para o serviço de pintura das salas de aula.

De acordo com o que preconiza a Lei nº 14.133 (Lei das Licitações e Contratos Administrativos), o tipo de serviço que a escola está realizando é do tipo

Selecione uma alternativa.

especial.

especial.

especial.

especial.

comum.

comum.

comum.

comum.

contínuo.

contínuo.

contínuo.

contínuo.

contratado por escopo.

contratado por escopo.

contratado por escopo.

contratado por escopo.

técnico especializado.

técnico especializado.

técnico especializado.

técnico especializado.

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Letra B.

Que pena, você errou... → Gabarito: Letra B.

Comentário rápido

Pintura em sala de aula é um serviço comum, porque:

  • Padrões de Desempenho e Qualidade: Os requisitos de qualidade e desempenho para a pintura de uma sala de aula podem ser claramente definidos, como a durabilidade da tinta, a uniformidade da aplicação e a resistência a manchas.
  • Especificações de Mercado: As especificações para a tinta e os métodos de aplicação são amplamente disponíveis e padronizadas no mercado, permitindo que diferentes fornecedores ofereçam produtos e serviços comparáveis.
  • Facilidade de Comparação: As propostas de diferentes fornecedores podem ser facilmente comparadas com base em critérios objetivos, como tipo de tinta, número de demãos, tempo de secagem e custo.
  • Não Requer Personalização Complexa: A pintura de uma sala de aula não exige personalizações complexas ou especificações técnicas avançadas, tornando o serviço simples e direto.
  • Disponibilidade de Fornecedores: Há uma ampla disponibilidade de fornecedores qualificados para realizar o serviço, o que facilita a contratação pelo setor público.

O que é bem ou serviço comum?

Lei 14.133/2021, art. 6º:

XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

 

Isso significa que esses bens e serviços são facilmente comparáveis e não exigem descrições complexas ou personalizadas, facilitando a compra e contratação pelo setor público.

Conceito de banca de concurso (FUNDATEC): O que caracteriza os bens e serviços comuns é sua padronização, ou seja, a possibilidade de substituição de uns por outros com o mesmo padrão de qualidade e eficiência.

Acho que fica mais fácil saber o que NÃO é bem e serviço comum.

Exemplos do que NÃO é, de acordo com as bancas de concursos:

  • VUNESP: alta tecnologia, publicidade e divulgação, tecnologia de informação
  • QUADRIX: obras, medicamentos não padronizados, bens e serviços de natureza divisível
  • IADES: locações imobiliárias e obras de engenharia, alienações em geral, locações imobiliárias, obras de engenharia
  • FCC: obras de pouca complexidade, alienação de bens inservíveis, aquisição de obras de arte

Características:

  • Padrões de Desempenho e Qualidade: Os requisitos de qualidade e desempenho podem ser claramente definidos.
  • Especificações de Mercado: As especificações são amplamente disponíveis e padronizadas no mercado, permitindo que diferentes fornecedores ofereçam produtos e serviços comparáveis.
  • Facilidade de Comparação: As propostas de diferentes fornecedores podem ser facilmente comparadas com base em critérios objetivos.
  • Não Requer Personalização Complexa: Não exige personalizações complexas ou especificações técnicas avançadas, tornando o serviço simples e direto.
  • Disponibilidade de Fornecedores: Há uma ampla disponibilidade de fornecedores qualificados para realizar o serviço, o que facilita a contratação pelo setor público.
Bem serviço comum-01

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