Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivo evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

O superfaturamento ocorre quando há um dano provocado ao patrimônio da Administração.

Com relação ao superfaturamento, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É caracterizado pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas

( ) É caracterizado por alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratante.

( ) É caracterizado pela deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou insegurança.

As afirmativas são, respectivamente,

Esta questão aqui é “piscou dançou”.

Vamos item a item:

(V) É caracterizado pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas

De acordo com o Art. 6º, inciso LVII, alínea “a” da Nova Lei de Licitações, o superfaturamento é caracterizado pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas. Isso implica que a Administração está pagando por mais do que realmente foi entregue ou realizado, causando um dano ao patrimônio público.

(F) É caracterizado por alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratante.

A correta caracterização do superfaturamento, conforme o Art. 6º, inciso LVII, alínea “c”, é quando as alterações no orçamento de obras e serviços de engenharia causam desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado, e não do contratante.

O contratante, neste contexto, é a Administração Pública, que deve ser protegida contra tais desequilíbrios.

(F) É caracterizado pela deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou insegurança.

Falso. A correta caracterização do superfaturamento, conforme o Art. 6º, inciso LVII, alínea “b”, é quando a deficiência na execução de obras e serviços de engenharia resulta em diminuição da qualidade, vida útil ou segurança das obras e serviços. A palavra “insegurança” não é utilizada no texto da lei; o termo correto é “segurança”.