Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item a seguir.

A presunção de legitimidade é um princípio que abrange dois aspectos: de um lado, a presunção de verdade, que diz respeito à certeza dos fatos e, de outro lado, a presunção da legalidade, pois, se a Administração Pública se submete à lei, presume‑se que todos os seus atos sejam verdadeiros e praticados com observância às normas legais pertinentes. Por isso, trata‑se de uma presunção absoluta.

Segundo Di Pietro, a presunção de legitimidade é um princípio que atribui aos atos administrativos a presunção de que foram emitidos em conformidade com a lei e a verdade dos fatos. Isso significa que, até prova em contrário, os atos são considerados válidos e eficazes.

A presunção é considerada relativa, ou juris tantum, o que significa que pode ser refutada mediante prova em contrário.

Além disso, a presunção de legitimidade não depende de norma legal específica para sua aplicação, sendo um princípio inerente ao funcionamento da administração pública.