Antes de estudar qualquer assunto, lembre-se de verificar se ele aparece em seu edital, ou se ele é útil para o seu caso. Nada mais improdutivo do que estudar o que não se deveria.
O Ministério Público de Contas pode propor inconstitucionalidade?
Última atualização: 1 de junho de 2024
Em quais matérias o MPTCU é obrigado a se manifestar?
Última atualização: 1 de junho de 2024
Os ministérios públicos de contas fazem parte do Ministério Público comum?
Última atualização: 2 de junho de 2024
Os membros do MPTCU são subordinados ao Presidente do TCU?
Última atualização: 3 de junho de 2024
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