A implementação de políticas públicas que estejam na Constituição Federal pode ser determinada judicialmente?

(Julgue) Instâncias representativas, tais como conselhos, fóruns e comitês, devem ter caráter estritamente consultivo.

O que fazem os conselhos normativos?

De acordo com a LRF, as audiências públicas são obrigatórias ou facultativas?

O que são audiências públicas?

O que são os fóruns temáticos?

(Cespe - julgue) Controle e participação social podem ocorrer tanto no planejamento quanto na execução das ações de governo.

O que é gestão participativa?

(Cespe) A ideia de controle social apoia-se na prerrogativa de o cidadão poder solicitar, em alguns casos, auditoria de gestão em organizações estatais.

(Cespe - julgue) Nos conselhos gestores, a capacidade deliberativa do Estado tem preferência sobre a participação da sociedade civil, que é prevista de forma secundária.

Quais são os sistemas de avaliação?

O que é o Cmas?

O que é o Cmag?

O que é o CMAP?

As avaliações feitas pelos Ministérios são menos importantes do que as feitas pelos comitês criados para isso?

O TCU pode examinar o mérito das políticas públicas?

(Cesgranrio) Defina conselhos de políticas.

Quais são os limites/críticas aos conselhos de gestão?

Quais tipos de conselhos gestores pode haver?

Qual é a finalidade do CMAPP?

O que são conselhos de gestão?