É uma forma genérica de tratar dos conselhos de Políticas Públicas (não estou falando especificamente de um conselho deliberativo, ou normativo, por exemplo, estou falando dos conselhos de forma geral).

São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, e têm a função de formular e controlar a execução de políticas públicas setoriais.

Dependem da lei para serem criados e sua regulamentação é feita pelo respectivo conselho, em consonância com o Poder Público.