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De acordo com a LRF, as audiências públicas são obrigatórias ou facultativas?
![]() ![]() | (FGV - certa) De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, durante os processos de elaboração e discussão dos orçamentos, a realização de audiências públicas é obrigatória. |
![]() ![]() | Obs.: audiências públicas são DIFERENTES de orçamento participativo. Só alguns municípios brasileiros têm orçamento participativo. |
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