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O que é bem ou serviço comum?
Lei 14.133/2021, art. 6º: XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;
Isso significa que esses bens e serviços são facilmente comparáveis e não exigem descrições complexas ou personalizadas, facilitando a compra e contratação pelo setor público. Conceito de banca de concurso (FUNDATEC): O que caracteriza os bens e serviços comuns é sua padronização, ou seja, a possibilidade de substituição de uns por outros com o mesmo padrão de qualidade e eficiência. | |
Acho que fica mais fácil saber o que NÃO é bem e serviço comum. Exemplos do que NÃO é, de acordo com as bancas de concursos:
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Características:
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A equipe da Seção de Aquisições, Contratos e Licitações de uma escola pública hipotética está realizando as especificações para o serviço de pintura das salas de aula.
De acordo com o que preconiza a Lei nº 14.133 (Lei das Licitações e Contratos Administrativos), o tipo de serviço que a escola está realizando é do tipo
Pintura em sala de aula é um serviço comum, porque:
O que é bem ou serviço comum?
Lei 14.133/2021, art. 6º: XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;
Isso significa que esses bens e serviços são facilmente comparáveis e não exigem descrições complexas ou personalizadas, facilitando a compra e contratação pelo setor público. Conceito de banca de concurso (FUNDATEC): O que caracteriza os bens e serviços comuns é sua padronização, ou seja, a possibilidade de substituição de uns por outros com o mesmo padrão de qualidade e eficiência. | |
Acho que fica mais fácil saber o que NÃO é bem e serviço comum. Exemplos do que NÃO é, de acordo com as bancas de concursos:
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