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O edital pode prever a responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação autorizada pelo poder público?
Sim.
Art. 25 da Lei 14.133/2021.
§ 5º O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela: I - obtenção do licenciamento ambiental; II - realização da desapropriação autorizada pelo poder público.
§ 5º O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela:
I - obtenção do licenciamento ambiental;
II - realização da desapropriação autorizada pelo poder público.
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