Acerca das características próprias do TCU, julgue o item a seguir.

O TCU adota, como sistema de controle de contas, o modelo germânico.

Os sistemas de controle externo pelo mundo são:

• ou controladorias de contas
• ou cortes de contas (é o caso do TCU!)
  • Nós somos uma "corte de contas"

Cada país adota suas próprias regras, resultando em variações nas características desses modelos. No entanto, ambos compartilham algumas características comuns:

• São órgãos administrativos previstos constitucionalmente.
• Realizam o controle externo da administração pública.
• Não se subordinam aos demais poderes, sendo suas decisões geralmente irrecorríveis.
• Muitas vezes, estão vinculados ao Poder Legislativo, mas sem subordinação.
• Têm competências para realizar fiscalizações, como auditorias e inspeções.

Diferenças Principais:

Tribunais de Contas:

• Organização Colegiada: Decisões são tomadas por votação entre membros.
• Poder Judicante e Coercitivo: Podem julgar a regularidade da gestão, emitir determinações e aplicar sanções.

Auditorias-Gerais:

• Órgãos Unipessoais: Liderados por um auditor geral ou presidente.
• Caráter Opinativo/Consultivo: Suas decisões não possuem poder jurisdicional ou coercitivo.