O orçamento-programa pode ser considerado uma resultante dos sucessivos esforços de aperfeiçoamento do orçamento público com o objetivo de subsidiar os governos no controle e aplicação dos recursos públicos.
Uma das características desse modelo orçamentário é que:
C) as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis;
Como o Orçamento Programa não faz uma análise meramente contábil, mas de planejamento, uma das características deste instrumento orçamentário é a análise técnica das possibilidades.
A) as motivações políticas não influenciam a alocação de recursos e os resultados das ações governamentais;
Errado. Os programas são o reflexo das prioridades do governo (veja bem: não do Estado… do governo!).
Os resultados são frequentemente moldados pelas decisões políticas, que determinam quais programas são priorizados e como são executados.
B) a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão;
Errado. Ênfase aos aspectos contábeis = orçamento TRADICIONAL.
D) as necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão, sem considerar valores históricos;
Errado, porque esta característica é do Orçamento Base-Zero.
E) o orçamento é executado como instrumento disciplinador das finanças públicas.
A banca está cobrando Giacomoni ao pé da letra que, ao discorrer sobre a história do Orçamento Tradicional, diz o seguinte:
Mesmo não sendo possível ignorar que o orçamento, desde o início, representou uma importante conquista como instrumento disciplinador das finanças públicas, sua função principal foi a de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre os Executivos.
Qual é a ênfase do Orçamento-Programa e como ela se diferencia do Orçamento Tradicional?
A ênfase do Orçamento-Programa está no planejamento e na obtenção de fins, ou seja, nos resultados e propósitos para os quais os recursos são alocados. Ele é um elo entre o orçamento e o planejamento (as bancas costumam utilizar a palavra “elo” entre o Orçamento e o Planejamento). Diferentemente do Orçamento Tradicional, não se concentra apenas em aspectos contábeis ou na aquisição de meios. | |
Vimos que o Tradicional foca o objeto do gasto. O Desempenho foca o resultado do gasto. O Programa, por sua vez, focará o resultado com a qualidade do gasto e, principalmente, a vinculação entre o Orçamento e o Planejamento. |
MEDIDA APLICADA LTDA
