FGV
Consultor Legislativo
CM-SP
2024

Durante o século XX ocorreu um contínuo processo de reformulação conceitual de orçamento público, com efeitos significativos nas práticas e nos procedimentos. No Brasil, assim como em outros países da América Latina, a ideia do orçamento moderno é representada pelo conceito de Orçamento-programa. Esse conceito consiste em um conjunto de ideias e diretrizes técnicas originalmente sistematizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre os elementos essenciais do Orçamento-programa que representam os instrumentos de integração dos esforços governamentais para concretizar os objetivos, encontram-se os

Comentário rápido

E o medo de selecionar “Programas” nesta questão? HAHAHA!

Os programas são os elementos que efetivamente integram os esforços governamentais, coordenando ações e recursos para atingir objetivos específicos.

O que é um programa?

Você vai se aprofundar nisso quando for estudar o Plano Plurianual e, bem depois, classificação da despesa pública, mas vou dar um spoiler aqui no assunto de técnicas orçamentárias, já que a técnica utilizada no Brasil é o Orçamento-Programa!

No Glossário do Congresso Nacional, indentifica-se o programa da seguinte maneira:

Instrumento de organização da atuação governamental. Articula um conjunto de ações que concorrem à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

Já o Manual Técnico de Orçamento conceitua programa da seguinte maneira:

A LOA expressa a sua integração com o PPA por meio dos programas. Deve-se observar a consistência entre a ação e os demais elementos Plano Plurianual. Dessa forma, a ação deve contribuir para atingir o objetivo do programa ao qual está vinculada e expressar claramente o resultado esperado da operação governamental, ou seja, informar para que as despesas estão sendo realizadas.

Programa-01

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Compartilhar esta questão:

Faça sua pré-matrícula:

plugins premium WordPress