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Qual é a história do Pregão?

O pregão NÃO FOI instituído pela Lei 8.666/1993.

Surgiu inicialmente como modalidade licitatória aplicável apenas no âmbito da ANATEL (Lei 9.472/1997, art. 54).

Posteriormente, com a edição da Medida Provisória 2.026/2000, a utilização da modalidade pregão foi estendida para o âmbito da União Federal.

Com a edição da Lei 10.520/2002, que resultou da conversão daquela medida provisória, o pregão foi estendido expressamente a todas as esferas da federação.

Depois da Lei 14.133/2021 (NLL), o Pregão passa a ser regido completamente por ela, sendo revogada a Lei 10.52/2002 dois anos depois da NLL.

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