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Quais são as hipóteses de acumulação de cargos públicos?
As exceções à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, segundo a Constituição Federal de 1988, são:
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Como regra geral, é vedada a acumulação de cargos públicos, sendo, entretanto, amparada constitucionalmente a situação em que se acumulem dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a regra geral é que a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada. No entanto, há exceções previstas, desde que haja compatibilidade de horários.
Uma dessas exceções permite a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas. Isso significa que, por exemplo, um médico pode exercer dois cargos públicos distintos, desde que ambos sejam na área de saúde e regulamentados, e que os horários sejam compatíveis.
Quais são as hipóteses de acumulação de cargos públicos?
As exceções à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, segundo a Constituição Federal de 1988, são:
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