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O que são fundações públicas?
 | Fundação Pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. |
| Vamos pegar algumas nuances, aqui:
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Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o itens a seguir.
É possível a constituição de fundação pública de direito público ou de direito privado para a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, quando relevante ao interesse público.
Existem dois tipos de FPs:
→ Em qualquer caso, elas não realizam atividades econômicas (isso fica só para algumas SEM e EPs).
Veja o início do conceito de FP:
Fundação Pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos (…)
Fundações públicas, sejam de direito público ou privado, têm como característica principal a ausência de finalidade lucrativa. Elas são destinadas a atividades de interesse social, como educação, saúde, cultura e pesquisa científica.
A exploração de atividade econômica, por outro lado, é função das empresas estatais, como empresas públicas e sociedades de economia mista, que podem atuar em atividades econômicas desde que haja relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, conforme o artigo 173 da Constituição Federal.
O que são fundações públicas?
Fundação Pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. | |
Vamos pegar algumas nuances, aqui:
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MEDIDA APLICADA LTDA
