A Diretoria de Licitações do Poder Executivo do Município Alfa foi informada de que deveria adotar as providências necessárias à realização da medida denominada “pré-qualificação” pela Lei nº 14.133/2021.

Nesse caso, a referida Diretoria deve:

Vejamos as alternativas incorretas!

A) identificar os interessados que poderão participar do credenciamento estabelecido pela Administração Pública;

Errado, isso é credenciamento.

C) identificar os interessados que poderão participar da licitação na modalidade pregão, no formato eletrônico, para a aquisição de bens e serviços de uso comum;

Errado. A pré-qualificação não está vinculada a uma modalidade específica. A alternativa misturou pregão com pré-qualificação.

Veja que a modalidade é definida no edital de convocação (art. 80 da NLL):

§ 3º Quanto ao procedimento de pré-qualificação, constarão do edital:

I – as informações mínimas necessárias para definição do objeto;

II – a modalidade, a forma da futura licitação e os critérios de julgamento.

D) selecionar os interessados em potencial, cujas propostas serão analisadas na licitação na modalidade concorrência, o que se dá em momento anterior à habilitação;

Não serão necessariamente analisados na modalidade concorrência. Conforme expus na Letra C, não há uma modalidade específica para a pré-qualificação.

E) promover a análise dos documentos apresentados pelos participantes da licitação no início da fase externa, em momento anterior à escolha da proposta vencedora.

Errado.

A análise dos documentos não ocorre no início da fase externa da licitação, mas sim durante o procedimento de pré-qualificação, que antecede a licitação.

A questão cobra alguns dispositivos do art. 80 da NLL.

Primeiro, devemos rever o conceito de pré-qualificação:

Art. 80. A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente:

I – licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos;

Segundo, devemos entender que a licitação PODE ou não ser restrita aos já qualificados:

§ 10. A licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação poderá ser restrita a licitantes ou bens pré-qualificados.

Nesse sentido, os documentos já cadastrados PODERÃO inclusive ser dispensados:

§ 1º Na pré-qualificação observar-se-á o seguinte:

I – quando aberta a licitantes, poderão ser dispensados os documentos que já constarem do registro cadastral;