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O que acontece com um servidor público estável cujo cargo é extinto?
 | Quando o cargo de um servidor público estável é extinto, ele é colocado em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser reaproveitado em outro cargo, conforme o artigo 41, § 3º, da Constituição Federal. |
A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximo item.
Conforme disposições constitucionais, servidor público estável cujo cargo seja extinto será posto em disponibilidade e sua remuneração será integralmente assegurada até seu reaproveitamento em outro cargo.
Gabarito da questão: errado.
A questão apresentada aborda a situação de um servidor público estável cujo cargo é extinto.
De acordo com a Constituição Federal, a estabilidade do servidor público garante que ele não seja demitido sem justa causa após três anos de efetivo exercício.
No entanto, se o cargo for extinto ou declarado desnecessário, o servidor estável não perde automaticamente sua posição. Em vez disso, ele é colocado em disponibilidade.
Disponibilidade significa que o servidor não está exercendo suas funções ativamente, mas ainda faz parte do quadro de servidores. Durante esse período, ele recebe uma remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme o artigo 41, § 3º, da Constituição Federal. Isso é diferente da afirmação de que a remuneração seria integral, o que torna a questão errada.
O que acontece com um servidor público estável cujo cargo é extinto?
Quando o cargo de um servidor público estável é extinto, ele é colocado em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser reaproveitado em outro cargo, conforme o artigo 41, § 3º, da Constituição Federal. |
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