Atenção, isto é muito importante: já caiu em prova da FGV caso de GOVERNO ESTADUAL sendo obrigatório para PREGÃO, o que não era verdade, até o surgimento da Nova Lei de Licitações.

Antigamente, era obrigatório para a União e facultativo para os demais entes federativos.

ATENÇÃO: com a NOVA LEI DE LICITAÇÕES, é obrigatório para todos os entes federativos.