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O leilão exige cadastro prévio e habilitação?

Imagine que você vai COMPRAR uma coisa da administração pública e tem ainda que se habilitar para isso (ou seja, demonstrar que tem dinheiro, por exemplo). Você não precisa! Basta pagar, não concorda?

O leilão não precisa de habilitação.

Vamos lá para o art. 31 da NLL:

§ 4º O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

Leiloeiro leilo - Não exigimos-01

Caiu na prova

Cespe / Cebraspe
Analista
TJ ES
2023

Quanto a licitações, a contratos administrativos e à responsabilidade civil no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo.

O leilão é uma modalidade de licitação que requer a divulgação do edital em sítio eletrônico oficial e sua afixação em local de ampla circulação de pessoas, bem como o registro cadastral prévio e a habilitação dos licitantes.

Comentário rápido

Imagine que você vai COMPRAR uma coisa da administração pública e tem ainda que se habilitar para isso (ou seja, demonstrar que tem dinheiro, por exemplo). Você não precisa! Basta pagar, não concorda?

Por isso, esta questão está errada.

O leilão não precisa de habilitação.

Vamos lá para o art. 31 da NLL:

§ 4º O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

O leilão exige cadastro prévio e habilitação?

Imagine que você vai COMPRAR uma coisa da administração pública e tem ainda que se habilitar para isso (ou seja, demonstrar que tem dinheiro, por exemplo). Você não precisa! Basta pagar, não concorda?

O leilão não precisa de habilitação.

Vamos lá para o art. 31 da NLL:

§ 4º O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

Leiloeiro leilo - Não exigimos-01
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