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Explique a seguinte fonte para abertura de créditos adicionais: RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
 | A última possibilidade de fonte de abertura para créditos suplementares e especiais é a reserva de contingência (que é um valor global). |
| De acordo com o DL 200/1967: Art. 91. Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais. |
| Vale a pena lembrar que a reserva de contingência, por ser um valor global, é exceção ao princípio orçamentário da especificação. |
| Revendo o que já sabemos sobre as leis de planejamento orçamentário, também devemos lembrar de que a LOA conterá reserva de contingência (RECON) cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. |
| A reserva de contingência serve justamente para a abertura de créditos adicionais! |
Julgue o seguinte item, relativo à transferências voluntárias e aos créditos adicionais.
A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes não pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, tendo em vista a probabilidade de execução direta da reserva.
Gabarito da questão: errado.
A reserva de contingência serve justamente para a abertura de créditos adicionais!
De acordo com o DL 200/1967:
Art. 91. Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
Explique a seguinte fonte para abertura de créditos adicionais: RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
A última possibilidade de fonte de abertura para créditos suplementares e especiais é a reserva de contingência (que é um valor global). | |
De acordo com o DL 200/1967: Art. 91. Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais. | |
Vale a pena lembrar que a reserva de contingência, por ser um valor global, é exceção ao princípio orçamentário da especificação. | |
Revendo o que já sabemos sobre as leis de planejamento orçamentário, também devemos lembrar de que a LOA conterá reserva de contingência (RECON) cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. | |
A reserva de contingência serve justamente para a abertura de créditos adicionais! |
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