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Explique a seguinte fonte para abertura de créditos adicionais: RECURSOS SEM DESPESAS CORRESPONDENTES.
 | A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 166, o seguinte: § 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa. |
| Sendo assim, caso, durante a aprovação da LOA, haja recursos emendados ou rejeitados pelo Poder Legislativo, ou até mesmo recursos vetados pelo Chefe do Poder Executivo, esses recursos podem ser fonte de créditos adicionais suplementares ou especiais, desde que haja, para isso, autorização legislativa. |
Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
É vedada a realocação, mediante créditos suplementares, de recursos que ficarem sem despesas correspondentes decorrente de veto.
Gabarito da questão: errado.
Errado.
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares.
Explique a seguinte fonte para abertura de créditos adicionais: RECURSOS SEM DESPESAS CORRESPONDENTES.
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 166, o seguinte: § 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa. | |
Sendo assim, caso, durante a aprovação da LOA, haja recursos emendados ou rejeitados pelo Poder Legislativo, ou até mesmo recursos vetados pelo Chefe do Poder Executivo, esses recursos podem ser fonte de créditos adicionais suplementares ou especiais, desde que haja, para isso, autorização legislativa. |
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