João e Maria, sócios da sociedade empresária XYZ, deliberam sobre a importância de que a entidade participe de um procedimento de pré-qualificação em âmbito federal, visando à celebração de contratos administrativos com a União Federal.

Desta forma, os agentes buscam e, efetivamente obtêm, junto a especialistas, informações que versam sobre este procedimento auxiliar das licitações.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/21 sobre a pré-qualificação, é correto afirmar que:

Até 10 dias úteis.

Vejamos o art. 80 da NLL:

§ 4º A apresentação de documentos far-se-á perante órgão ou comissão indicada pela Administração, que deverá examiná-los no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis e determinar correção ou reapresentação de documentos, quando for o caso, com vistas à ampliação da competição.

Art. 80 da NLL:

§ 5º Os bens e os serviços pré-qualificados deverão integrar o catálogo de bens e serviços da Administração.

Isso significa que os produtos e serviços que foram previamente aprovados devem ser incluídos na lista oficial de itens que a Administração Pública pode comprar.

Quem responde isso é o art. 80 da NLL:

§ 1º Na pré-qualificação observar-se-á o seguinte:

I - quando aberta a licitantes, poderão ser dispensados os documentos que já constarem do registro cadastral;

II - quando aberta a bens, poderá ser exigida a comprovação de qualidade.

A pré-qualificação tem prazo de 1 ano. [art. 80, § 8º, I]

• Este prazo não é prorrogável. [art. 80, § 8º, I]
• Entretanto, ela só é válida conforme prazos de validade dos documentos. [art. 80, § 8º, II]
  • Digamos que haja uma certidão que valha 6 meses: então, a pré-qualificação também valerá 6 meses. [art. 80, § 8º, II]
• Masss... esse documento pode ser atualizado a qualquer momento. [art. 80, § 8º, I]
  • Então o pré-qualificado pode atualizar essa certidão, para valer por mais 6 meses. [art. 80, § 8º, I]
• Mas lembre-se: como falei acima, o prazo máximo da pré-qualificação é de 1 ano.

Tudo isso está nos seguintes dispositivos do art. 80 da NLL:

§ 8º Quanto ao prazo, a pré-qualificação terá validade:

I - de 1 (um) ano, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo;

II - não superior ao prazo de validade dos documentos apresentados pelos interessados.

A pré-qualificação também fica aberta para novos interessados o tempo todo, veja (art. 80):

§ 2º O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados.

Não necessariamente, pois a NLL diz que licitação PODE ser restrita aos pré-qualificados (art. 80).

§ 10. A licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação poderá ser restrita a licitantes ou bens pré-qualificados.