Você está na matéria de
Complete: Vício de motivação é vício de _______________
 | A motivação não é sempre obrigatória. No entanto, quando é obrigatória e não é realizada, configura-se um vício de forma, não de motivo. |
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A não apresentação dos fundamentos de fato e jurídicos configura ausência do requisito forma do ato administrativo.
A redação da questão está confusa. Ela mistura conceitos de motivo e motivação, e no fim das contas o estudante fica pensando: será que está certa? Afinal, quando a motivação é obrigatória e não é realizada, configura-se um vício de forma, não de motivo.
Entretanto, o que a banca considerou foi que “fato e direito” = motivo, não forma.
No enunciado, a questão diz que Maria disse que não havia os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do ato.
Essa parte é que ficou confusa: não havia fundamentos de fato e jurídicos escritos? Então o erro está na motivação, e aí o vício é no requisito “forma” do ato administrativo. Não havia no sentido de que os motivos alegados não existiam? Então realmente o erro está no requisito “motivo”.
Portanto, a resposta correta depende do contexto específico da questão, e por isto devia ter sido anulada:
Complete: Vício de motivação é vício de _______________
A motivação não é sempre obrigatória. No entanto, quando é obrigatória e não é realizada, configura-se um vício de forma, não de motivo. |
MEDIDA APLICADA LTDA
