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Como se dá o julgamento por maior retorno econômico?

  • para a celebração de contrato de eficiência
  • considerará a maior economia para a Administração
  • a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida

Vamos imaginar uma situação em um órgão público que deseja reduzir seus gastos com energia elétrica. Esse órgão decide lançar um edital para contratar uma empresa que ofereça uma solução de eficiência energética.

O objetivo é escolher a proposta que apresente a maior economia possível para a administração pública, ou seja, aquela que permita reduzir mais significativamente os custos com energia.

Lei 14.133/2021,

Art. 39. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.

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