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(Cebraspe) É cabível a modalidade pregão para a formação da ata de registro de preços.

Certo.

Registro de PRE-ÇOS:

  • PREGÃO
  • CONCORRÊNCIA

Só tome cuidado para não confundir o "CO" com "Convite".

Lei 10.520/2002, art. 11:

Art. 11.  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

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