Assinale a opção que apresenta uma prerrogativa própria das sociedades de economia mista.

Dito isto, vamos às alternativas:

• A) Imunidade tributária
  • São pessoas jurídicas de direito privado e, em regra, não têm imunidade tributária.
  • Excepcionalmente, podem ter imunidade se não atuarem em competição e prestarem serviços públicos essenciais obrigatórios pelo Estado.
• B) Contratação estatutária
  • Funcionários são regidos pela CLT (regime celetista), não pelo regime estatutário.
• C) Contagem de prazo processual em dobro
  • Apenas as entidades que são pessoas jurídicas de direito público.De acordo com a Lei 13.105/2015:

    Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

• D) Desempenho de atividade econômica
  • Correta: Sociedades de economia mista atuam em atividades econômicas.
  • Criadas para competir no mercado com participação majoritária do Estado.