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Como Estudar a Repartição de Competências dos Entes Políticos Adotada pela Constituição Federal de 1988

Competência dos entes federados é um assunto de direito constitucional que deixa muita gente em dúvida. Veja como você pode estudar este assunto para concursos públicos.

Competência dos entes políticos é este assunto bonitão (só que não) que cai nas provas de Direito Constitucional. Esse assunto também é conhecido como “competências dos entes federados”. Ou até: “repartição das competências”. Pode sair de qualquer jeito assim nos editais.

Eu lembro da primeira vez que vi um simulado de competências dos entes em um cursinho e pensei: rá! Até parece que as bancas vão cobrar esses decorebas…

Bem: vão.

Como estudar, então, as competências dos entes federados?

Bem, primeiro você deve saber ONDE elas estão!

Geralmente, você as encontrará nos arts. 21 a 24 da CF/1988. Mas não tenha medo de estudar todo o título III da CF/1988. Porque daí você coloca contexto aos seus estudos.

Agora vão algumas dicas de como estudar as competências do entes, além de só saber onde elas estão!

 

Passo a passo para estudar competências dos entes federados

  1. Entenda a diferença entre competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes. É a primeira coisa que você tem que fazer de cara. Mas entenda MESMO, porque as bancas mais bacaninhas vão te colocar para raciocinar nesta parte.
  2. Se o diabo da banca decidir te colocar para decorar, que seja: use mnemônicos e mapas mentais para pescar as principais competências dos arts. 21, 22, 23 e 24.
  3. Repita. Mas repita com gosto. Delicie-se com flashcards de competências dos entes federados, porque os concurseiros que não levam a sério esse tema não vão se importar em ganhar essa questão a mais que fará a diferença na aprovação.
 

Exemplos de como as bancas cobram competências dos entes federados

(ESAF | MPU | 2004) Nas matérias da competência privativas da União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios não podem legislar para suprir a falta de lei federal.
Gabarito: errado.
Comentário: nas competências privativas, a União tem que legislar antes. Estaria certa se fosse competência CONCORRENTE. Esse é o tipo de questão boa, que faz o concurseiro raciocionar.

 

Agora um exemplo de questão abestada e preguiçosa sobre entes políticos

(Cespe | TCE-RO | 2019) Compete aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, sendo possível a edição de medida provisória para sua regulamentação.

Gabarito: errado.

Sabe por que está errado? Porque não pode ser editada medida provisória para este caso. Só isso. Enfim, fica aí a dica também para a matéria de PROCESSO LEGISLATIVO, se você vai fazer concurso de TC ou do legislativo.

 

 

Dica final: organize TUDO no Anki

Mapas mentais, questões e fichas de estudos sobre competências dos entes DEVEM estar organizadinhos bonitinhos no Anki. Por quê? Porque daí a sua revisão sobre este assunto vai ficar automática.

E deixe sempre no modo PERGUNTA – RESPOSTA. Dessa forma, a revisão vai ficar topzera da Bahia.

Alguns exemplos dos ANKIs do site Lembrar na Prova sobre repartição de competências dos entes federados:

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