Você está no assunto: Organização do Estado

Antes de estudar qualquer assunto, lembre-se de verificar se ele aparece em seu edital, ou se ele é útil para o seu caso. Nada mais improdutivo do que estudar o que não se deveria.

Este é um assunto que está lá no Título III da Constituição. Ele começa no art. 18 e só vai acabar no art. 43. ⚠️ Às vezes, as bancas cobram apenas alguns dos subtópicos deste assunto. Então se atente a isso, para não estudar o que não deve! Os subtópicos estão super organizadinhos aqui dentro do curso Sem medo da Constituição.

De quem é a competência para legislar sobre gás canalizado?

Última atualização: 15 de julho de 2023

Competência para legislar sobre gás canalizado
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Quais são as regras temáticas para as competências?

Última atualização: 16 de julho de 2023

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Qual é a competência concorrente?

Última atualização: 16 de julho de 2023

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Última atualização: 16 de julho de 2023

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Última atualização: 16 de julho de 2023

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Última atualização: 17 de julho de 2023

Bens da União - Água - Ilhas costeiras
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As ilhas oceânicas são sempre bens da União?

Última atualização: 17 de julho de 2023

As ilhas oceânicas ficam em alto-mar
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Quando as águas sempre serão da União?

Última atualização: 17 de julho de 2023

Quando as águas sempre serão da União?
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Mar continental, zona econômica explusiva, plataforma continental
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