Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.
A despesa orçamentária pode ser definida como aquela que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Certo! Despesa orçamentária é aquela aprovada pelo Poder Legislativo.
Para ser efetivada, precisa de dotação.
Até mesmo os créditos adicionais extraordinários precisam de dotação.
Qual é a diferença entre despesas orçamentárias e dispêndios extraorçamentários?
As despesas orçamentárias são aquelas aprovadas pela Lei Orçamentária Anual. Elas precisam passar pelo Poder Legislativo para serem fixadas. Podem ser aprovadas, também, por créditos adicionais. | |
Já os dispêndios extraorçamentários são fatos permutativos e independem de autorização legislativa. |
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