Cespe / Cebraspe
Analista
INPI
2013
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

A despesa orçamentária pode ser definida como aquela que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Comentário rápido

Certo! Despesa orçamentária é aquela aprovada pelo Poder Legislativo.

Para ser efetivada, precisa de dotação.

Até mesmo os créditos adicionais extraordinários precisam de dotação.

Qual é a diferença entre despesas orçamentárias e dispêndios extraorçamentários?

As despesas orçamentárias são aquelas aprovadas pela Lei Orçamentária Anual. Elas precisam passar pelo Poder Legislativo para serem fixadas. Podem ser aprovadas, também, por créditos adicionais.

Já os dispêndios extraorçamentários são fatos permutativos e independem de autorização legislativa.

Dispêndios não estão-01

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