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É possível exoneração de servidores estáveis devido a limite orçamentário?
 | Sim!
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| O limite de despesas com pessoal é estabelecido na LRF, conforme art. 19:
Esses limites representam a porcentagem máxima da receita corrente líquida que pode ser destinada a despesas com pessoal. Se um ente federativo ultrapassar esses limites, ele deve adotar medidas para reduzir as despesas, podendo, em última instância, incluir a exoneração de servidores estáveis, como vimos mais acima. |
A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte.
O servidor público investido em cargo público não está sujeito à exoneração por excesso de despesas com pessoal depois da conclusão do estágio probatório.
A questão está errada ao afirmar que servidores estáveis estão completamente imunes à exoneração por excesso de despesas, pois a Constituição prevê essa possibilidade em situações específicas e como último recurso.
Segundo o artigo 169, §4º, da Constituição Federal, há a possibilidade de exoneração de servidores estáveis para conter despesas, mas apenas após a redução de 20% das despesas com cargos em comissão e a exoneração de servidores não estáveis. Essas medidas devem ser insuficientes para que a exoneração de servidores estáveis seja considerada.
É possível exoneração de servidores estáveis devido a limite orçamentário?
Sim!
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O limite de despesas com pessoal é estabelecido na LRF, conforme art. 19:
Esses limites representam a porcentagem máxima da receita corrente líquida que pode ser destinada a despesas com pessoal. Se um ente federativo ultrapassar esses limites, ele deve adotar medidas para reduzir as despesas, podendo, em última instância, incluir a exoneração de servidores estáveis, como vimos mais acima. |
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