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Quais são as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo?
Funções Típicas do Poder Legislativo
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Funções Atípicas do Poder Legislativo
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Os três poderes da União, Legislativo, Executivo e Judiciário, são pilares fundamentais do sistema democrático brasileiro, caracterizados pela independência e harmonia entre si.
Com relação aos Poderes, analise os itens a seguir.
I. Há uma predominância do Poder Executivo no desempenho das funções políticas, porém não existe exclusividade no exercício dessa atribuição.
II. Nos Poderes Judiciário e Legislativo não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais.
III. No Poder Legislativo, as competências são distribuídas de maneira a garantir uma total independência funcional entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Está correto o que se afirma em
Todos os itens estão corretos.
I. Há uma predominância do Poder Executivo no desempenho das funções políticas, porém não existe exclusividade no exercício dessa atribuição.
O Poder Executivo tem um papel predominante nas funções políticas, especialmente na formulação e implementação de políticas públicas. No entanto, essa predominância não é exclusiva. O Poder Legislativo também exerce funções políticas importantes, como a criação de leis e a fiscalização do Executivo. O Judiciário, por sua vez, influencia o cenário político ao interpretar a Constituição e as leis.
II. Nos Poderes Judiciário e Legislativo não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais.
Nos Poderes Judiciário e Legislativo, não há hierarquia que implique coordenação e subordinação. Isso sempre cai!
Cada poder exerce suas funções de maneira independente e autônoma. No Judiciário, os tribunais superiores revisam decisões, mas não coordenam os tribunais inferiores. No Legislativo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal operam de forma independente, sem relação hierárquica.
III. No Poder Legislativo, as competências são distribuídas de maneira a garantir uma total independência funcional entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
A estrutura bicameral do Poder Legislativo brasileiro assegura a independência funcional entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A Câmara representa o povo e (de forma geral) inicia o processo legislativo, enquanto o Senado representa os estados e tem competências exclusivas, como aprovar algumas nomeações presidenciais. Essa divisão de competências evita a sobreposição de funções e garante o equilíbrio do poder legislativo.
Quais são as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo?
Funções Típicas do Poder Legislativo
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