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Quais são as funções típicas e atípicas do Poder Executivo?
Funções Típicas do Poder Executivo
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Funções Atípicas do Poder Executivo
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São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Entre as funções atípicas de cada um dos poderes, é correto afirmar que o Poder executivo, excepcionalmente, poderá exercer a função
Estamos atrás de uma função atípica do Poder Executivo.
Letra A) legislativa, quando editar medida provisória.
Certo. É uma função atípica, porque é legislativa; o Poder Executivo realmente é quem edita medidas provisórias.
Letra B) judicante, quando julgar parlamentar por crime comum praticado no exercício da função.
Errado, porque quem julga parlamentares é o Poder Judiciário em sua função típica.
Letra C) judicante, quando participar da investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Há dois erros aqui, porque quem realiza CPIs é o Poder Legislativo, em sua função típica de INVESTIGAR (portanto, também não é função judicante).
Além disso, de acordo com o STF, o Chefe do Executivo não pode nem participar em CPIs.
Letra D) administrativa, quando fizer a indicação para Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Isso está certo. O problema é que a banca quer uma função atípica, e a função administrativa é uma função típica do Poder Executivo.
Veja:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(…)
XIV – nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
Letra E) legislativa, quando estender aumento de vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
Errado, porque esta é uma função típica (legislar) do Poder Legislativo. Quem aumenta vencimentos de servidores públicos são os parlamentares.
Quais são as funções típicas e atípicas do Poder Executivo?
Funções Típicas do Poder Executivo
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Funções Atípicas do Poder Executivo
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