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O que devem instituir os órgãos da Administração com competências regulamentares para centralizar aquisições e contratações?

Os órgãos da Administração Pública com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços, e de licitações e contratos devem instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.

Centralizar atividades-01

Caiu na prova

FGV
Analista
ALETO
2024

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com relação aos procedimentos de licitação, analise as afirmativas a seguir.

I. A pré-qualificação é o procedimento seletivo anterior à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de homologação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

II. Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

III. Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.

Está correto o que se afirma em

Comentário longo

Vejamos cada item:

I. A pré-qualificação é o procedimento seletivo anterior à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de homologação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

Errado. A pré-qualificação analisa as condições de HABILITAÇÃO.

 

II. Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

Certo. O formato eletrônico é preferido pela Lei 14.133/2021.

Vejamos o art. 17:

§ 4º Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

 

III. Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.

A centralização dos procedimentos realmente deve ser regulamentada pelos órgãos de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos.

NLL:

Art. 19. Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão:

I – instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços;

(…)

O que devem instituir os órgãos da Administração com competências regulamentares para centralizar aquisições e contratações?

Os órgãos da Administração Pública com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços, e de licitações e contratos devem instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.

Centralizar atividades-01

O que é pré-qualificação?

Art. 6º da NLL:

XLIV - pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;

  • Art. 6º da NLL:
    • XLIV - Pré-qualificação:
      • Definição:
        • Procedimento seletivo prévio à licitação.
      • Convocação:
        • Realizada por meio de edital.
      • Objetivo:
        • Análise das condições de habilitação (a FGV colocou de 'homologação' em uma questão, você acredita, bee?).
          • Pode ser total ou parcial.
        • Pode analisar:
          • Os interessados.
          • O objeto.
O que é pré-qualificação-01

As licitações podem ser realizadas presencialmente?

Sim, mas esta é uma exceção.

Via de regra, as licitações serão feitas de forma eletrônica.

licitacoes-sao-eletronicas-ou-presenciais

Observação sobre a ficha de estudos…

Sempre é válido lembrar que, nas fichas do Esquemaria, uma seta com asterisco indica a palavra EXCEÇÃO.

A discussão ainda não começou.

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