Cespe / Cebraspe
Analista
MPO
2024
Matéria: Licitações e contratos

Julgue o próximo item, referente a princípios básicos de licitações.

O princípio licitatório da vinculação ao edital obriga tanto a administração pública quanto os licitantes.

Comentário rápido

Administração Pública: A administração pública deve seguir estritamente o que foi definido no edital, sem desvios ou alterações.

Licitantes: Os participantes da licitação também estão vinculados ao edital. Propostas ou ações que não estejam em conformidade com o edital podem resultar na desclassificação do licitante.

O que é o princípio da vinculação ao instrumento convocatório?

  • Instrumento convocatório: geralmente é o edital.
  • Definição: Este princípio diz que todas as normas e condições estabelecidas no edital de licitação devem ser rigorosamente seguidas.
  • Importância do Edital: O edital funciona como a "lei interna" da licitação, determinando as regras do processo.

Administração Pública: A administração pública deve seguir estritamente o que foi definido no edital, sem desvios ou alterações.

Licitantes: Os participantes da licitação também estão vinculados ao edital. Propostas ou ações que não estejam em conformidade com o edital podem resultar na desclassificação do licitante.

Vinculação ao instrumento-01

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